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Prefeituras começam a receber manual sobre audiências públicas

19/05/2017 | 16h52

 

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Todos os municípios que estão recebendo recursos do Governo do Estado para investimentos devem promover audiências públicas para que a população seja informada sobre os projetos e possa fiscalizar obras. A determinação é do governador Beto Richa. 

“Queremos transparência nas ações e a colaboração da população na fiscalização da aplicação dos recursos. Hoje, temos muitas obras em execução nos municípios e a nossa determinação é para que elas tenham a qualidade que a população merece”, afirma o governador.

O manual, elaborado e distribuído pela Casa Civil, contém orientações de como os encontros públicos devem ocorrer e quais documentos as prefeituras precisam encaminhar ao governo para controle e fiscalização. “A situação financeira equilibrada permite darmos apoio às ações das prefeituras. Mas as condições necessárias para a liberação de recursos são a transparência e a participação popular”, reforça o secretário Valdir Rossoni.

Entre as orientações para as audiências públicas, o prefeito deve convidar a comunidade, a imprensa local, publicar no site oficial da Prefeitura a data e o local onde será realizada a reunião, expor os projetos que receberão investimentos do Governo do Estado e consultar a população sobre os prós e contras das obras sugeridas, registrar em ata o conteúdo da reunião com fotos e enviar cópia à Casa Civil, publicar a ata no site oficial da prefeitura.

 

 

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