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Rossoni diz que sanção do PLC 315 faz justiça aos municípios atingidos por usinas

09/05/2018 | 23h17

 

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O deputado federal Valdir Rossoni (PSDB) disse que a sanção do PLC 315/2009 atendeu ao clamor dos prefeitos e fez justiça a 84 municípios paranaenses. A lei altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) entre União, Estados e municípios, aumentando de 45% para 65% a fatia de recursos enviada aos municípios sedes de usinas e alagados. "Enfim houve o reconhecime nto de uma luta antiga dos prefeitos e da bancada federal. O projeto se arrastava no Congresso há quase 10 anos", afirmou Rossoni. "As cidades que tiveram áreas alagadas devido à construção de hidrelétricas sofreram prejuízos ao terem terras produtivas atingidas, e a compensação é mais do que justa."  
Mais de 700 municípios em todo o país serão beneficiados com a lei sancionada nesta terça-feira (8) pelo presidente Michel Temer. No Paraná, serão repassados aproximadamente R$ 170 milhões por ano aos 84 municípios atingidos.

 

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